O governo federal cumpriu a promessa de isentar tributos das operações do trem de alta velocidade (TAV) e publicou ontem, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 497 que livra o pagamento do PIS e da Cofins incidentes nas receitas obtidas com a venda de passagens. Esse é o primeiro incentivo tributário concedido pelo governo federal para estimular a redução dos preços no leilão do trem que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o subsecretário de Tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida só terá efeito a partir de 2015, quando se espera que o TAV esteja em operação. Ele explicou que a concessão do incentivo agora é necessária para que tenha impacto no cálculo dos custos que vão embasar as propostas do leilão. “A medida dá segurança para o investidor”, disse.

A alíquota do PIS/Confins incidente sobre o faturamento das empresas que prestam serviços de transportes ferroviários é hoje de 3,65%. Com base em dados enviados pelo Ministério dos Transportes, a Receita calculou em R$ 22 milhões a renúncia tributária no primeiro ano de funcionamento do TAV. Para o cálculo, foi considerada uma receita bruta de R$ 605,40 milhões da concessionária. O incentivo tributário não tem prazo para acabar. Resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos governos estaduais, já aprovou a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a empresa que operar o trem-bala.

Segundo o consultor de transporte urbano Claudio de Senna Frederico, a medida alivia, mas não torna o transporte a alternativa mais viável. “A isenção desses impostos sustenta o projeto. Como brasileiro, eu iria adorar ter um trem-bala aqui na região. Mas, pensando em investimentos, com o conhecimento de que o corredor Campinas-São Paulo é o de maior demanda, faria um trem expresso, com velocidade até 180 km/h. Com um custo reduzido haveria possibilidade de alavancar todo um sistema ferroviário, já que os dados sobre a demanda ainda não são confiáveis”, disse.

Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento das Cidades, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), Josef Barat, mesmo com a boa vontade do governo, o projeto seria cada vez mais viabilizado por subsídios. “A isenção de impostos é uma mostra de que o projeto sai subsidiado pelo governo, que teria de bancar recursos para manter as operações. A ideia de fornecer espaços para explorar o entorno do trajeto é boa, mas isso também é um subsídio.”

Na opinião do presidente do Conselho, a ligação de Campinas a São Paulo por trem é necessária, mas basta um trem “razoável”. “Interligar Viracopos à Capital é uma necessidade, mas isso pode ser feito com um trem expresso, já que o trecho é o de maior demanda. Viracopos tem uma característica diferenciada. Uma vocação de ser um hub de cargas no Brasil. Por isso a ampliação do aeroporto é necessária. Mas nem o TAV e nem Viracopos resolvem o caos aéreo em São Paulo. Seria preciso voltar ao projeto da terceira pista de Guarulhos e a construção de um novo aeroporto”, afirmou. (Com Agência Estado)

Projeto é debatido na Fecomercio - Sistema utilizado para avaliar demanda é criticado e chamado de “adivinhação”. O Conselho de Desenvolvimento das Cidades, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) realizou ontem, em São Paulo, debate sobre o apagão aéreo e fez uma análise crítica do projeto do trem de alta velocidade (TAV). A discussão contou com o presidente do conselho, Josef Barat; o consultor e ex-diretor do Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) Álvaro dos Santos; o vice-presidente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), Rogério Belda; o assessor de Meio Ambiente da presidência da Companhia de Saneamento básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Marcelo Morgado, e o presidente da Agência de Desenvolvimento Tiête Paraná (ADTP), Carlos Schad.

Para Belda, que participou do estudo do TAV, um dos erros é deduzir a demanda e depois correr atrás para buscar os passageiros. “O sistema que foi utilizado para avaliar a demanda do TAV é o de adivinhação. Isso pode gerar problemas no futuro até que a demanda planejada seja realmente induzida. Poucas capitais no mundo são tão próxima como Rio de Janeiro e São Paulo. Com o trem, seria possível criar uma situação melhor nesse sentido”, afirmou.

Barat também fez uma apresentação sobre os principais problemas dos aeroportos do Brasil. Na opinião do presidente do conselho e com base no estudo feito no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o País já trabalha com aeroportos saturados, com gargalos em infraestrutura e recursos, margens reduzidas de rentabilidade, desequilíbrio entre importação e exportação no transporte de carga e frota cargueira antiga.

Viracopos, segundo o estudo, já operava com 96% de sua capacidade com dados obtidos até o ano passado, o que mostra que o mercado pode expandir mas não possui infraestrutura para isso. “Com a estabilidade do real e o aumento do poder aquisitivo, utilizar o transporte aéreo ficou mais fácil. Em contrapartida, os aeroportos não seguiram esse crescimento”, disse.