Aviação civil terá regulamentação para prevenir uso de drogas
26/7/2010


Alinhada a organismos de regulamentação internacionais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promove, até 18 de agosto, audiência pública para debater o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) Nº 120, que estabelece diretrizes para um programa nacional de prevenção ao uso de substâncias psicoativas. A ação favorece a discussão sobre o atual texto proposto pela agência, e qualquer cidadão pode sugerir alterações e inclusões no texto a partir de um formulário disponível na internet.
 
A proposta se aplica a profissionais da aviação civil que lidam diretamente com atividades de risco operacional, como mecânicos, pilotos, comissários, agentes de segurança, equipes de combate ao incêndio e despachantes operacionais de voo.
 
De acordo com o texto, empresas e organizações da aviação civil que trabalham com esses profissionais terão de promover um Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso de Substâncias Psicoativas (PPSP). As atividades incluem o acompanhamento de profissionais especializados e ações educativas com o objetivo de alertar sobre o uso de álcool, opióides, canabinóides, sedativos, hipnóticos e solventes, bem como a elucidação de sintomas e métodos de tratamento.
 
A regulamentação proposta prevê a realização de exames toxicológicos antes da contratação ou transferência de um empregado. As empresas também deverão conduzir exames anuais em funcionários escolhidos de forma aleatória. O percentual de pessoas a passarem pelo exame anual varia de acordo com o tamanho da instituição e pode chegar a 50% da equipe.
 
As medidas seguem os padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) e já foram aplicadas em diversos países, como Estados Unidos e Austrália.
 

Como participar

O formulário para enviar sugestões e alterações está disponível no site da Anac e pode ser enviado até as 18h de 18 de agosto para grssp@anac.gov.br.
 
O texto atual do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Nº 120 está disponível para download.
 
 
Marina Severino
Redação CNT