Juizados Especiais começam a funcionar hoje em aeroportos de Brasília, SP e RJ
23/7/2010


A partir dessa sexta-feira (23), às 14h, os cinco principais aeroportos brasileiros passam a contar com juizados especiais para conciliar causas entre passageiros e companhias aéreas. A implantação das unidades judiciárias foi regulamentada pelo Provimento 11, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, na última terça-feira (20). Os aeroportos escolhidos foram Juscelino Kubitschek, em Brasília; Galeão e Santos Dummont, no Rio de Janeiro; e Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
 
Segundo o corregedor, nos juizados, que funcionarão 24h por dia, os cidadãos poderão resolver de imediato questões relacionadas a overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagem e falta de informação, conforme a última resolução da Anac. Para serem atendidos, os passageiros não precisam estar acompanhados de advogado.
 
Para o ministro Dipp, a instalação dos juizados significa que os órgãos e as companhias aéreas não estão agindo de acordo com o previsto. “Esses órgãos por si só não estão atendendo a todas as demandas que lhe são apresentadas e a presença da Justiça é uma presença emblemática”, constatou. O ministro disse, ainda, que os juizados funcionarão até que as empresas aéreas e os consumidores se adaptem às novas regras e também durante a Copa de 2014.
 

Ambientes nobres
 
De acordo com o corregedor, em todos os cinco aeroportos, a Infraero dispôs de salas em locais nobres, de grande visibilidade para o público. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, que está organizando a instalação, os funcionários dos juizados fazem parte do corpo de trabalho dos tribunais de justiça estaduais e atuarão sob a coordenação de um juiz.
 
Ainda de acordo com o CNJ, a primeira tentativa será de fazer um acordo amigável entre as partes, e por isso as empresas deverão indicar um funcionário para representá-las em cada um desses aeroportos. Se não houver acordo, o caso será enviado para o tribunal de justiça do estado de origem do passageiro, onde o processo tramitará no juizado especial.
 
 
Érica Abe
Redação CNT