O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta terça-feira (27), às 19h, a palestra “Regras sobre Direito Aeronáutico”. O objetivo é capacitar magistrados, conciliadores e servidores de juizados especiais estaduais e federais de todo país. Esses profissionais serão responsáveis pelos casos cuja conciliação não seja realizada nos próprios aeroportos.
 
Os juizados especiais foram instalados na última sexta-feira (23), nos aeroportos de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, com o objetivo resolver de imediato questões relacionadas a direitos e deveres dos passageiros e das companhias aéreas.
 
De acordo com o Provimento 11 do conselho, que regulamenta a atuação dos juizados especiais, os casos em que a conciliação não ocorra nos aeroportos serão enviados para as justiças estaduais ou federais do estado de origem do passageiro.

A palestra será realizada na Apamagis, em São Paulo, e transmitida ao vivo pela internet no link para todo o Brasil. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, e o juiz auxiliar da Corregedoria do CNJ Ricardo Chimenti participarão do seminário por videoconferência.

Ocorrências

Durante o final de semana, os juizados especiais registraram 150 casos nos cinco aeroportos brasileiros. Segundo o CNJ, atraso de voos, extravio de bagagens e overbooking foram alguns dos problemas enfrentados pelos 79 cidadãos que formalizaram reclamações nos juizados.

Outras 71 pessoas recorreram aos juizados, em busca de orientações, informações sobre os direitos dos passageiros, ou para sanar dúvidas em relação ao funcionamento das unidades.

Serviço:
Palestra “Regras sobre Direito Aeronáutico”
Terça-feira (27), às 19h
Apamagis - Rua Tabatinguera 140 – sobreloja – Sé
Ou pelo site www.apamagis.com.br/palestras

Érica Abe
Redação CNT